Foram 20 longos anos de debate, mas no dia 02 de agosto, finalmente, a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação faz distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento).
Empresas serão obrigadas a recolher o lixo tóxico de difícil decomposição (pilhas, pneus, lâmpadas, lubrificantes e eletroeletrônicos), a chamada logística reversa. União, Estados e Municípios serão obrigados a elaborar planos para tratamento de resíduos sólidos, estabelecendo metas e programas de reciclagem. Os governos estaduais e municipais terão prazo de dois anos para criar sistemas de reciclagem de resíduos e com isso, receberão recursos para construir aterros sanitários ambientalmente sustentáveis para onde deverão ser enviados apenas os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento. A população também será responsabilizada pela geração de lixo.
Números mostram porque essa sanção é tão importante e não deveria ter demorado tanto tempo para sair. De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, a produção diária de lixo nas cidades brasileiras atinge 150 mil toneladas. Desse total, 59% vão para lixões e apenas 13% são reaproveitados. Estudos do economista Sabetai Calderoni, doutor em Ciências pela USP e autor do livro “Os bilhões perdidos no lixo”, mostram que uma cidade com 200 mil habitantes gasta, em média, R$ 8 milhões por ano com transporte de dejetos. Se esses resíduos fossem reciclados, além de economizar a quase totalidade desses R$ 8 milhões, o município ainda ganharia pelo menos R$ 15 milhões. O conjunto do País poderia lucrar R$ 8 bilhões por ano, caso fosse reciclada a parte reutilizável das 150 mil toneladas de lixo geradas diariamente.
Porém, para que isso seja possível, é preciso empenho de todos: governos, empresas e população. Na verdade, nem seria preciso criar legislação específica para controlar os males que o descarte irregular de lixo traz ao meio ambiente e, consequentemente, às nossas vidas, afinal nós mais do que sabemos seus efeitos, nós os sentimos.
Mas a lei foi criada e com ela está sendo dado o primeiro passo para tratarmos a questão do lixo com a devida atenção que ela merece. Que todos assumam esse compromisso e sigam firme, pois a caminhada para salvar o meio ambiente é longa, mas não impossível.
