MP invalida TAC e abre espaço para volta das sacolinhas

Uma decisão tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (CSMP) ontem, pode possibilitar o retorno da distribuição gratuita de sacolinhas plásticas ao mercado. Segundo o órgão, a medida tomada pela Associação Paulista de Supermercados (APAS) e seguida pela maioria de seus afiliados representa “ônus excessivo ao consumidor” e portanto é inválida.

“A questão ambiental é salutar”

A polêmica começou em abril, quando o Ministério Público e a APAS assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que estabelecia, entre outros termos, prévia, ostensiva e ampla divulgação em relação ao fim da distribuição, justamente o alvo de inquérito civil instaurado a partir da representação de um consumidor formulada por e-mail inicialmente contra o Grupo Pão de Açúcar, dono de várias redes entre elas o Extra, que conta com duas lojas em Ribeirão Pires, e depois estendido a própria associação de classe e outros varejistas.

Em resposta, a Plastivida (Instituto Sócio-ambiental do Plástico) e o Instituto de Defesa do Consumidor (IDECON), entraram com representação contra a homologação efetiva do documento, alegando justamente, entre outros termos, que os supermercadistas começaram a agir antes disso, se antecipando ao judiciário. Isso posto, não foi surpresa que o mesmo tenha sido rejeitado e tornado sem efeito pelo CSMP.

O documento expedido pelo órgão no final da tarde de ontem deixa claro que, de fato, houve um sério dano ao consumidor, que “por costume”, “recebia sacolas plásticas sem nenhum custo adicional aparente ou direto” e os supermercados, por sua vez, estariam em vantagem exagerada já que, além de deixarem de arcar com os custos das embalagens, ainda passou a cobrá-las “sem deduzir do custo de seus produtos o valor neles antes embutidos referentes ao fornecimento de sacolas plásticas gratuitas”.

Isso, entretanto, não significa que os supermercados voltarão a distribuir as sacolinhas gratuitamente. Entretanto, a APAS e seus afiliados “devem encontrar um meio em que o consumidor não fique em desvantagem”, ainda que “a questão ambiental seja salutar”. Ou seja: tudo está nas mãos dos varejistas, que podem seguir ou não com a distribuição. Ao consumidor, ainda há a opção de prestigiar as lojas onde há sacolinhas. Em Ribeirão Pires, por exemplo, o Supermercado Joanin continua a fornecê-las normalmente

Compartilhe