Ministério Público de SP cria grupo que combaterá crimes contra animais

Equipe AjudAnimal*

Em 21 de fevereiro de 2010 foi publicamente lançada a campanha pela criação da 1ª Promotoria de Defesa Animal do país, em São Paulo/SP, inspirados na tese acadêmica do Promotor de Justiça Dr. Laerte Fernando Levai, publicada três anos antes.

Cerca de 500 mil animais são abandonados todos os anos em São Paulo

Em pouco tempo, conseguiu-se reunir milhares de assinaturas de cidadãos que compreenderam a importância de um envolvimento mais amplo e apurado desta fundamental instituição, que é o Ministério Público, com a questão animal. As assinaturas foram levadas ao procurador de justiça licenciado e deputado estadual, Dr. Fernando Capez, que imediatamente se dispôs a articular politicamente a criação do órgão.

Em 27 de julho, após um ano e meio de campanha, o Órgão Especial do Conselho de Procuradores de Justiça do MP/SP reuniu-se para decidir sobre a criação de um grupo de atuação especial que tratasse da questão animal. Algumas notícias divulgadas via internet, com várias inconsistências, têm dado a entender que foi criado um grupo para tratar exclusivamente da defesa dos animais. A proposta aprovada é mais abrangente, o GECAP – Grupo de Combate aos Crimes Ambientais e Parcelamento do Solo Urbano, que engloba a defesa dos animais. É um avanço importante!

Os promotores do GECAP, entre outras atribuições, centralizarão as ações contra todas as formas de criminalidade envolvendo animais (domésticos inclusive), antes dispersas entre as várias promotorias criminais da cidade, que são responsáveis por muitos outros tipos de crimes (assaltos, estupros, latrocínios, seqüestros) e davam pouca importância aos crimes contra animais.

Ainda há o que ser aprimorado, os animais não podem ser tratados como apensos ambientais. Mas avançamos! O trabalho continua. Cabe aos ativistas e demais cidadãos cobrarem eficácia deste novo órgão, tão logo ele seja implementado. E mostrarem a enorme quantidade de casos de maus-tratos a animais que ocorrem diariamente, direcionando ao GECAP as denúncias. O registro desta grande demanda fará com que a questão animal seja tratada de forma cada vez mais diferenciada.

O deputado abriu as portas de seu gabinete, prontamente abraçou a idéia da criação da Promotoria e não economizou esforços para que a questão animal fosse tratada de forma mais específica pelo Ministério Público, levando ao Procurador Geral a proposta de criação da Promotoria e do Grupo Especial. O site oficial do deputado publicou nota a respeito da criação do Grupo.

Não fossem as milhares de assinaturas nas petições virtual e física, o processo de criação deste grupo sequer teria se iniciado. E não pense que acabou aí o efeito deste apoio. Iniciativas para a criação de Promotorias de Defesa Animal no país continuam ocorrendo em muitos estados brasileiros, todas surgidas após esta pioneira mobilização pela qual vocês são corresponsáveis.

* Fonte: Olhar Animal

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