Na última terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a criação de mais dois partidos políticos, o PROS (Partido Republicano da Ordem Social) e o Solidariedade, ambos aprovados por terem conseguido o número mínimo de assinaturas disposto em lei, que são 492 mil, equivalente a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados, colhidas em nove estados.
Como vivemos em um Estado Democrático de Direito, todos os cidadãos podem usar os partidos, a forma de representação política válida em nosso país, para defender e propagar suas ideias e estes, por sua vez, devem ser uma representação de parte da sociedade. Por isso, há pré-requisitos (que não exatamente representam restrições) para sua criação.
Chegamos a impressionante marca de 32 partidos políticos no Brasil e, como bem disse o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), é o momento de se discutir a respeito. Ele pensa, com certa razão, que tantas legendas “estão virando contabilidade”, formas de capitalizar sobre o Fundo Partidário, que nada mais é do que o financiamento público das legendas que destinou no ano passado R$ 350 milhões entre dinheiro do governo (leia-se do fundo) e o rateio de multas eleitorais.
Considerando que as parcelas mensais destinadas às legendas nunca são menores do que R$ 40 mil por mês, é inegável dizer que ter um partido é um negócio da China, aliás, do Brasil, e que vale muito a pena. Sem contar que mais adiante ainda rende dividendos, como cargos de confiança nas diversas esferas governamentais e espaço gratuito nas redes de rádio e televisão do país.
O processo de oficialização do PROS e do Solidariedade foram recheados de polêmicas, começando pelas acusações de assinaturas falsas que ainda estão sendo periciadas. No caso do último partido, fundado pelo deputado Paulinho da Força (PDT-SP), o próprio chefe de um dos cartórios de Osasco, Helder Ito de Morais, acusa o partido de ter “fraudado grosseiramente” sua assinatura na ficha de apoio, como mostrou reportagem recente da Folha de São Paulo. Outro detalhe que ele revelou foi o fato de representantes do partido terem dito que as assinaturas foram colhidas por uma empresa. Ou seja: há uma espécie de “indústria do partido novo” no Brasil.
Vamos pensar em ideologias. Partindo-se do princípio de que cada legenda representa uma linha de pensamento diferente, temos então 32 propostas distintas para “mudar o Brasil”? A resposta é não. Em um exercício de pensamento, a política brasileira hoje é claramente polarizada entre PT e PSDB, os dois maiores partidos, o que torna ainda mais injustificável a existência de tantos partidos – ainda que este número seja bem menor que os mais de 700 que existem na Argentina, por exemplo.
A solução passa pelo Projeto de Lei 4470/12, que inibe o acesso ao Fundo Partidário e ao horário de propaganda eleitoral que as novas legendas ganham a partir da migração de políticos com mandato para os partidos são fundados entre as legislaturas. A proposta está em análise no senado e deve ir a plenário nos próximos dias. Isso, aliado a reforma política pode ser o começo do tão esperado processo de moralização da política brasileira. Que assim seja.
