Pilhas e baterias; pneus; lâmpadas fluorescentes e embalagens de óleo lubrificante e de agrotóxicos são considerados lixos tóxicos, pois causam muito impacto ao meio ambiente e alguns até para a saúde. A Lei n°12.305/2010 que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, afirma que os fabricantes, importadores e revendedores de produtos que podem causar contaminação devem recolhê-los.
Lâmpadas fluorescentes não podem ser jogadas no lixo comum. Onde descartá-las então?
A Lei é de dois anos atrás e se andarmos pela cidade de Ribeirão, podemos ver que ainda não é aplicada e que poucos são os lugares adequados para a destinação dos produtos tóxicos. O problema da não existência de políticas públicas que façam valer a Lei é que os cidadãos sem saída, acabam descartando esses lixos junto com o domiciliar.
A norma pública ainda determina a “Logística Reversa”, acordos setoriais e termos de compromisso entre empresários e o Poder Público para implantar o sistema de devolução ao fabricante no país. Em novembro no ano passado foi tomada a primeira medida para esses acordos. O Ministério do Meio Ambiente publicou em edital de chamamento para propostas referentes ao descarte de embalagens de óleo.
No início do mês passado, o órgão lançou mais dois editais: um diz respeito a lâmpadas fluorescentes e o outro a embalagens em geral. No prazo de 120 dias (contados a partir do inicio de agosto), as entidades, fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores devem enviar propostas à pasta. No caso das embalagens de óleo, as sugestões continuam sendo debatidas.
A Lei em questão ainda determina que quem infringir as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos pode ser punido nos termos da Lei de Crimes Ambientais (n°9.605/1998). Assim, elas podem ser denunciadas às delegacias de meio ambiente das cidades ou ao Ministério Público. Portanto devemos ser fiscalizadores das políticas públicas e cobrar da prefeitura de Ribeirão medidas efetivas para captação dos resíduos tóxicos.
A Prefeitura de Ribeirão Pires informou que recolhe lixo eletro eletrônico, entre eles: pilhas e baterias, e que no momento, as lâmpadas fluorescentes não estão sendo
recolhidas. Ainda afirmou que A Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico (Sephama) está buscando parcerias para retomar o recolhimento, pois a sua destinação é custosa e somente empresas certificadas podem realizar a descontaminação e reciclagem deste material. E que a Sephama também disponibiliza um posto itinerante para o recolhimento de lixo eletro eletrônico que, de acordo com cronograma divulgado antecipadamente, vai aos bairros do município para auxiliar no processo. Maiores informações pelo telefone 11 4828-9100.
