Kiko Teixeira: “Nós encontramos diversos contratos duvidosos no Paço”

*Publicado originalmente no jornal Diário do Grande ABC, na edição nº 17109, de 29 de dezembro de 2017 pelo jornalista Júnior Carvalho

Prefeito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSB) revelou que, ao passar o pente-fino nos contratos herdados da gestão Saulo Benevides (PMDB, 2013-2016), constatou que em muitos acordos de fornecedores e prestadores de serviços existia dificuldade de se identificar que o objeto contratado havia sido de fato executado. “Tem parcela grande de contratos de obrigações que o Paço assumiu que são duvidosos. Você pega uma dívida que e preto no branco, não tem o que se questionar. Agora, tem outras despesas que você não encontra origem fidedigna”, apontou.

Kiko falou ainda sobre dívidas deixadas por Saulo junto ao Imprerp (Instituto de Previdência de Ribeirão Pires) e da relação com o funcionalismo público.

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Qual era a situação da Prefeitura quando o sr. assumiu?

Acredito que a situação que encontramos em Ribeirão Pires tenha sido a mais difícil do Grande ABC. É óbvio que todos (os prefeitos) vão falar que a sua cidade é mais difícil, mas, no nosso caso, por conta das certidões (negativadas), demonstra que era uma situação mais complicada. A gente não podia nem celebrar convênios com os governos do Estado e federal porque não tínhamos as certidões necessárias para isso. Devido a urna irresponsabilidade da última gestão ficou-se ai um ano e meio sem recolher as contribuições previdenciárias. Até seis anos atrás, a cidade era economicamente saudável. Houve um descompasso na gestão do (Clóvis) Volpi (2005 a 2012), que gerou uma dívida em torno de R$ 30 milhões e depois um descompasso geral na última gestão (de Saulo Benevides, PMDB). Não se percebia que a arrecadação não estava correspondendo e aumentaram os custos da administração de uma forma irresponsável, a ponto de Ribeirão Pires gerar uma dívida de aproximadamente um orçamento, em torno de R$ 200 milhões.

O que foi feito para resolver isso?

O que entendemos que seria prioridade era pagar os serviços essenciais. No fim de 2016 cortaram a coleta de lixo da cidade, cortaram a luz em ruas e equipamentos públicos, o fornecimento de remédios estava comprometido porque não se pagava fornecedores. A gente fez acordo com a AES Eletropaulo e com a empresa de lixo (Lara). Conseguimos fazer com que os serviços essenciais não fossem comprometidos. Graças a Deus a gente não teve nenhum dia de suspensão de lixo na cidade, de corte de luz e o fornecimento de remédios aconteceu. Mesmo com toda essa situação adversa conseguimos manter a cidade entregando seus serviços para a população. Essa era a nossa grande preocupação. Concomitantemente a isso, procuramos entendimento junto ao Imprerp (Instituto de Previdência de Ribeirão Pires) e ao INSS (Instituto

Nacional do Seguro Social) para que a gente pudesse colocar as certidões em dia. Aderimos a um parcelamento de um montante de R$ 66 milhões em 200 vezes e isso possibilitou que a gente pudesse fazer convênios com o governo do Estado e com o governo federal. Houve um crime de apropriação indébita previdenciária, porque ele (Saulo) deixou de passar a contribuição patronal, mas também deixou de passar a contribuição que era descontado do servidor.

Houve revisão de contratos?

Depois que priorizamos o essencial, fizemos um pente-fino nas dívidas da Prefeitura e estamos propondo algumas formas de parcelamento para as dívidas que consideramos justas e idôneas. Para os outros casos, o possível fornecedor chega aqui e a gente informa: ‘Olha, sua dívida tem problema. Você pode discutir na Justiça, se o Judiciário autorizar o pagamento, vamos pagar. Caso contrário, não tem como se pagar’. Boa parte dos fornecedores que já observaram falhas gravíssimas nos seus contratos e suas prestações de serviços não nos procurou mais. Tem uma parcela grande de contratos de obrigações que a Prefeitura assumiu que e duvidosa. Você pega uma dívida que é preto no branco, não tem o que se questionar. Agora, tem outras despesas que você não encontra uma origem fidedigna para aquilo. Por exemplo: teve tapa-buraco e a Prefeitura está devendo R$ 2 milhões a uma empresa, mas a cidade continuou esburacada. Então vamos analisar esse contrato, vamos mais a fundo disso, saber se teve fiscalização. E daí, alguns desses a gente encontra alguns erros que são grosseiros. E nesses a gente tem suspendido qualquer tentativa, inclusive, de negociação. Alguns também deixam de nos procurar. Você percebe que não é uma coisa tão clara e transparente.

A situação financeira somada ao inchaço da máquina foram responsáveis por impedir a concessão de reajuste ao funcionalismo?

Ribeirão Pires tem 3.700 funcionários concursados. E um número que, por si só, é elevado, para uma cidade do tamanho da nossa, com 120 mil habitantes. Esse número faz com que a gente viva no limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ou seja, qualquer movimentação de majoração de salário faz com que a gente rompa o limite. Nós pegamos a Prefeitura com cerca de 52% de gasto com folha de pagamento. Conseguimos cair para 49%, tivemos que dar o reajuste para os professores e voltamos perto dos 51%. Então, estamos sempre muito próximos do limite em qualquer movimentação que fizermos. Mas, sempre atentos à luta do funcionalismo, a gente dobrou o valor do cartão servidor para que eles pudessem ter maior poder de compra dentro da cidade. Regularizamos o concurso dos professores que tinham sido contratados na época que não poderiam ser admitidos, próximo da eleição. Fizemos diversas ações que beneficiaram o servidor, mas a mais importante foi garantir para eles que, quando eles se aposentarem, vão ter o dinheiro para receber. Havia sério risco de tomar o nosso Instituto de Previdência deficitário. O simples fato de a gente corrigir uma omissão criminosa, que é deixar de repassar a contribuição do trabalhador, a gente já beneficiou o funcionário. Para o ano que vem, (a concessão de benefícios) está intimamente ligada à questão orçamentária. Se o nosso Orçamento crescer e se a economia melhorar, a gente sobe a nossa arrecadação. Com isso, temos a possibilidade de aumentar os salários dos funcionários.

Quais ações nas áreas de Saúde e Educação o sr. destaca?

O Hospital e Maternidade São Lucas estava abandonado, sem nada acontecer, sucateado. Fizemos uma reforma nele, pegamos as pessoas que estavam largadas na UPA (Unidades de Pronto Atendimento), levamos para lá, para leitos de retaguarda até conseguirem vagas em outros hospitais. Hoje elas estão mais bem acolhidas lá. A maternidade, que no ano passado, em dezembro, fez seis partos, desde que começamos a parceria com o São Cristóvão, que é urna parceria que não tem custo nenhum para a Prefeitura, a gente faz em torno de 50 partos (por mês), já estamos no número 500. A questão da tomografia, que estava abandonada na UPA, em lugar impróprio, a gente trouxe para o hospital, fizemos a sala adequadamente, fizemos em torno de 500 exames realizados. Então as coisas começaram a funcionar, mas óbvio que o passivo que herdamos diminuiu muito a velocidade que gostaríamos de ter. Na Educação, voltamos a parceria bem-sucedida com o Instituto Ayrton Senna, que havia sido interrompida na última gestão. Na área social e de esportes, fizemos o CBF social, que é o primeiro projeto social da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). A questão das entidades que tem parcerias com a Prefeitura e que estavam com seus convênios todos em atrasos, também colocamos isso em dia.

Qual a perspectiva para o próximo ano? Dá para dizer que já arrumou-se a casa e é possível investir ou vai depender da economia?

Acho que os sinais que estamos tendo no fim do ano já mostram que estamos no caminho certo. Tivemos que devolver recursos de convênios que foram malfeitos, a gente teve de colocar a situação financeira da cidade em ordem, mas agora já começamos a colher esses frutos. Assinamos um projeto com o Fumefi (Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento), que é para a revitalização do canteiro central da Avenida Kaethe Richers, no valor de R$ 1,5 milhão. Assinamos outro convênio para a revitalização do bulevar gastronômico, no valor de R$ 2,8 milhões. A gente vai começar a colher o fruto desse trabalho de organização que fizemos. Eu falo sempre que mais importante que a velocidade é a direção que nós vamos. Estamos na direção correta, não na velocidade que gostaríamos.

No que atrapalhou na sua administração os processos na Justiça Eleitoral pedindo a cassação do seu diploma?

Eu nunca larguei a minha rotina de trabalho, de me esforçar, de procurar trazer recursos da cidade. Até mesmo porque eu sou advogado e sabia que a situação não era o que os nossos adversários alardeavam.  Isso se comprovou no julgamento do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que foram cinco votos (favoráveis ao prefeito) a um. E esse voto contra a gente foi vazio. Os votos mais robustos apontavam para a nossa tese. E eles (oposição) usaram isso, criaram factoide político na intenção de paralisar o governo. Mas da minha parte não houve paralisação nenhuma. Trabalhei com o mesmo afinco, com a mesma dedicação todos esses dias. Para mim nunca foi um problema. Até porque tudo o que eles falavam era completamente fruto da imaginação deles.

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