ISS sobre pedágio rende mais de R$ 900 mil a Ribeirão Pires em 2016

O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem representado importante recurso para os 269 municípios servidos pelos 6,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2016, o repasse total atingiu R$ 469,4 milhões, aumento de 4% em relação ao ano anterior. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 3,54 bilhões.

Ribeirão Pires conta com dois trechos do Rodoanel em seu território

Ribeirão Pires conta com dois trechos do Rodoanel em seu território

Na Grande São Paulo, 26 prefeituras foram beneficiadas com R$ 92,4 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio. A verba é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em cidades de pequeno porte. Entre os municípios da região, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi São Bernardo do Campo, que recebeu R$ 20,2 milhões, seguido de São Paulo (R$ 18,4 milhões) e Barueri (R$ 9,1 milhões). Ribeirão Pires, que conta com dois trechos do Rodoanel em seu território, recebeu exatos R$ 916.110,27. Na soma histórica, já foram R$ 2.621.334,60 repassados à cidade.

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 4,04 bilhões aos municípios beneficiados. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar os recursos recebidos em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

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