IPVA: um imposto injusto

Os três primeiros meses do ano são repletos de obrigações financeiras para os brasileiros. A implacável ânsia do fisco é implacável e potencializa a época em que os cidadãos mais têm problemas financeiros, já que ainda se recuperam dos tradicionais gastos de final de ano, entre outros.

Como imposto é algo que não se discute, se paga, as pessoas dão um jeito, seja com empréstimos, ajuda de parentes ou até mesmo com resgate de investimentos, já que como bem ensina a história de Al Capone, não pagá-los é até pior do que cometer determinados crimes.

Nesta edição, há uma matéria que fala justamente sobre este tributo. Esta é a semana-limite para os proprietários quitarem sua dívida com o estado e o município, já que ambos aguardam ansiosamente pelo pagamento dos tributos, divididos igualmente. Se você não pagar, pode até ficar sem o carro. Isso sem contar na novidade, que é o protesto em cartório das dívidas.

Resignados, todos pagam, já que o carro é vital para a maior parte da população e, fora isso, é válido que se pague pelo uso das vias públicas. Mas também vale questionar se a quantia do imposto cobrado é justa de fato. Vamos pegar como exemplo um Gol 2001, cujo valor venal, usado para cálculo, está em R$ 14.432 segundo a tabela emitida pelo Governo do Estado de São Paulo. São cobrados 4% do valor venal a título de imposto, ou seja R$ 577,28 por um carro com 13 anos de idade. Se lembrarmos que o salário mínimo paulista é de R$ 820, uma pessoa que tenha este rendimento mensal terá cerca de R$ 70% da sua renda comprometida com o tributo. Se acrescermos mais R$ 175 (para arredondar) entre seguro obrigatório (DPVAT) e licenciamento, chegamos a incríveis R$ 752, ou seja, 91% dos rendimentos mensais. Tradução: ou o cidadão vive ou anda de carro.

Independente da questão financeira, sinceramente, vale a pena pagar R$ 752 de impostos em um carro com 13 anos de idade? Ou melhor ainda: é justo pagar este valor? A resposta, seguramente é não. Até porque pelo mesmo valor, o leitor conseguiria arcar, por exemplo, com um Vectra, carro muito superior, apenas dois anos mais velho. A coisa piora ainda mais se levarmos em consideração que o valor atribuído ao imposto não corresponde ao real valor do bem (o carro no caso) se o amigo que acompanha este texto tentar negociá-lo no mercado. Está malandramente ajustado para cima, pelo “preço máximo ao consumidor”.

O IPVA é apenas mais um exemplo do quanto o cidadão brasileiro sofre para estar quite com suas obrigações. Ora, vivemos em um país onde as castas mais altas da cadeia econômica são absolutamente refratárias a aumento de custos, sempre os repassando para os níveis inferiores fazendo com que o consumidor sempre “pague o pato” no final. O próprio governo, com os malfadados “reajustes” dá o péssimo exemplo que é apenas seguido pelo restante.

É urgente que se faça uma reforma tributária e se coloque um ponto final no mau hábito de espremer o bolso do cidadão a cada sinal de dificuldade que se apresente. O excesso de impostos acaba por diminuir o poder de compra e (surpresa!) a arrecadação dos próprios impostos, com a queda da produtividade e do comércio. Há um limite e, ao que parece, ele já chegou.

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