No último sábado (7), a Lei Antifumo paulista completou um ano em vigor, com 99,78% de adesão por parte dos estabelecimentos e total apoio da população, segundo balanço da Secretaria de Estado da Saúde.
Os agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon realizaram até o último dia 31 de julho 360.741 inspeções por todo o Estado (média de 40 por hora) e aplicaram 822 multas, o que representa apenas 0,22% de descumprimento.
A lei visou defender a saúde, principalmente das pessoas que não fumam, porém acabam obrigadas a inalar a fumaça do cigarro daquelas que fumam. Mas fez muito mais do que isso. Um ano depois de sua criação, aumentou o número de pessoas dispostas a parar de fumar. A fila de espera para tratamento contra o tabagismo nos serviços públicos de saúde é de três meses, em média. Antes da lei, cerca de 800 pacientes eram atendidos por ano nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O balanço do primeiro ano após a nova lei não está fechado, mas deve ficar em torno de 1.500 atendimentos – aumento de 87%.
Mas como nem tudo é perfeito, esse tratamento não está disponível em toda a rede estadual. A obrigação de tratar e medicar fumantes é uma exigência da própria legislação, imposta por uma emenda da Assembleia Legislativa ao texto criado pelo governo. Um bom presente para comemorar o primeiro aniversário seria ampliar esse tratamento e que serviços específicos para atendimento a tabagistas fossem executados em todos os municípios. Só quem tem o vício sabe o quanto é difícil largá-lo, mas quando se tem ajuda aliada à força de vontade, se tem todas as armas para vencer a batalha.
Só para enfatizar porque todas as secretarias de Saúde deveriam colocar à questão do fumo em sua pauta de atividades, no Brasil, segundo dados da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), 200 mil vidas são perdidas prematuramente devido ao consumo do tabaco. A Organização Mundial da Saúde (OMS) prevê que nas próximas décadas o tabagismo matará mais do que a soma de mortes provocadas pela AIDS, acidentes de trânsito, alcoolismo, drogas ilegais, homicídios, suicídios e tuberculose; e que a epidemia tabagística estará bem mais avançada nos países pobres. Nesses casos, os recursos destinados à saúde tendem a ser insuficientes para suportar essa epidemia.
A lei não veio para cercear a liberdade de ninguém. Veio para mostrar que fumar, ato considerado antigamente como bonito e estar na moda, faz mal, muito mal e pelos resultados do primeiro ano (adesão e aumento na procura de tratamentos para largar o cigarro), parece que a população felizmente entendeu a mensagem. A saúde comemora e agradece.
