Finalmente a Lei Antipichação

O que o cidadão espera ver agora é fiscalização e punição aos pichadores

Aprovada em segunda discussão durante a sessão da Câmara ocorrida nesta semana, a interessante Lei Antipichação agora é realidade em Ribeirão Pires. Há anos a cidade ansiava por uma legislação mais austera contra a poluição visual fruto do vandalismo marginal. O que o cidadão espera ver agora é fiscalização e punição aos pichadores.

O prefeito Kiko Teixeira foi enfático ao afirmar que seu governo está “estabelecendo medidas mais rigorosas de combate à pichação” com o objetivo de “preservar a paisagem e o patrimônio histórico e cultural, bem como promover a valorização ambiental urbana, além de estimular o comportamento cidadão em relação ao assunto. Isso se dará por meio de ações educativas, da ampliação da fiscalização e da adoção penalidades mais severas”. Agora espera-se que ele cumpra a proposta colocando a fiscalização na rua.

Durante a apresentação do projeto, o vice-prefeito, Gabriel Roncon, garantiu que ações integradas entre a GCM, Meio Ambiente e até mesmo o Trânsito dariam conta da inspeção da nova legislação. Tudo na teoria até agora soa muito bom, resta ver a aplicação real da proposta.

Assim, a partir de agora, quem for pego pichando receberá uma multa de R$ 3.500, e em caso de o objeto vandalizado ser um bem tombado, a penalidade chegará a R$ 8 mil. Entende-se pichação não apenas aquelas escritas de tribos urbanas, mas todo ato de riscar, desenhar, escrever, borrar ou danificar edificações públicas ou particulares. A Política Municipal Antipichação visa com isso desestimular ações de pichação ao mesmo tempo em que promove a preservação estética e valorização de imóveis da cidade.

Com a aprovação na Câmara e agora sanção do prefeito, a nova lei poderá originar uma segunda etapa no processo de reeducação social: ações de conscientização e incentivo à preservação do patrimônio histórico, cultural e paisagístico de Ribeirão Pires. Mas para que isso ocorra é preciso que o Poder Executivo ofereça incentivos para que os proprietários de imóveis possam investir na recuperação e manutenção estética de casas e prédios espalhados pela cidade.

Por hora, apenas as lojas que comercializam tinta spray tem algum incentivo (negativo): terão que manter um registro completo dos clientes de modo que seja possível identificar as pessoas que compraram “material suspeito” com o objetivo de monitorá-las. O comércio que não manter a lista corre o risco de ser penalizado, inclusive com multa e suspensão de alvará de funcionamento.

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