Após a aprovação da Lei Ficha Limpa em âmbito federal, as regras para disciplinar as esferas estaduais e municipais começaram a surgir por todo o Brasil. No Estado de São Paulo, foi aprovada recentemente a regulamentação de autoria do deputado Orlando Morando (PSDB) que veda a nomeação daqueles que não se enquadram nos pré-requisitos de eligibilidade de acordo com a regulamentação federal, também não poderão ocupar cargos em comissão para secretário de Estado, secretário-adjunto, procurador geral de Justiça, procurador geral do Estado, defensor público geral, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública indireta, fundacional, de agências reguladoras e autarquias, o delegado geral de polícia, reitores das universidades públicas estaduais e ainda para todos os cargos de livre provimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.
A cidade de São Paulo, a mais importante do país, também ganhou regra similar, com o diferencial de que ela terá caráter retroativo, ou seja, cerca de 22 mil servidores públicos municipais, agentes políticos, servidores e empregados da administração direta e indireta do município, conselheiros tutelares e municipais, secretários e subprefeitos, servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município terão que mostrar que estão limpos com a Justiça para seguir em seus cargos.
Ou seja, quem não tiver a chamada “conduta moral ilibada” está fora das autarquias estaduais. Ponto para os legisladores, que enfim mostram que o cuidado com o patrimônio público está enfim ganhando corpo.
Agora fica a pergunta: se já temos a legislação em nível federal, estadual e até mesmo na capital de nosso estado, porque não em Ribeirão Pires? Nossa cidade, que tem muito menos servidores que as entidades já citadas, poderia se enquadrar rapidamente à legislação e, desta maneira, evitar que pessoas de má índole tenham poder na administração.
A nossa sugestão é que tal lei seja elaborada e votada o mais rápido possível, para que já na próxima legislatura tenhamos um corpo de funcionários públicos de ficha limpa, o que certamente irá colaborar sobremaneira com uma melhor prestação de serviços. Mais do que uma simples lei, seria prova do compromisso e porque não do amor pelas pessoas que estão no poder para com a cidade. A ideia está lançada, resta saber quem a abraçará.
Destaque: se já temos a legislação em nível federal, estadual e até mesmo na capital de nosso estado, porque não em Ribeirão Pires?
