Fazenda repassa mais de R$ 35 milhões em verbas de ICMS a Ribeirão Pires

O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira, dia 1º de novembro, R$ 324,63 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado no período de 24 a 28 de outubro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação dos impostos, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios) definido para cada cidade. Ribeirão Pires recebeu o montante de R$ 500.136,30 entre ICMS e IPI.

O total acumulado em transferências para as prefeituras atinge R$ 1,6 bilhão só em outubro

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,33 bilhão em três repasses anteriores, efetuados em 11, 18 e 25/10, referente à arrecadação do período de 3 a 7/10, 10 a 14/10 e 17 a 21/10, respectivamente. Desde o início do ano, Ribeirão Pires recebeu quase R$ 40 milhões de repasse. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras de todo o Estado no mês de outubro é de R$ 1,66 bilhão.

O governo realiza depósitos semanais, até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63/90.  Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço:  https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx .

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