Fala de ministra-chefe do Supremo praticamente põe Lula na cadeia

Por Gazeta

Algumas ações a serem impetradas por seus advogados poderiam livrar Lula da cadeia à curto prazo. Vejamos: Um habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se negado, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), ou torcer pela mudança da lei em vigor, que dá poderes ao juizado de segunda instância para executar a pena após esgotados os recursos naquele tribunal, ou ainda a anulação da sentença por ele proferida, por decisão monocrática de um juiz do Supremo.

A ministra e presidente do STF, Cármen Lúcia, disse em alto e bom som que não irá pautar por sua iniciativa discussão sobre o tema “prisão” após condenação em segunda instância. Disse que “discutir esse assunto agora porque se trata do ex-presidente Lula iria apequenar a corte” e deixou clara sua posição enquanto presidente, de que não abriria pauta para discutir a revisão.

Entretanto, um dos ministros do STF poderia pedir que o plenário revisasse sua decisão (de prender após julgamento em segunda instância) e votasse à favor da prisão apenas após todos os recursos julgados em todas as instâncias, inclusive no STF, fossem analisados. Esse entendimento, vigente até 2015, permitiu que, no passado, Paulo Maluf e outros poderosos, utilizando-se de recurso após recurso, só fosse preso após mais de dez anos de sua condenação.

A volta da análise desta decisão pelo Supremo seria um retrocesso que poria em risco de extinção a operação Lava-Jato, por exemplo, já que todos os condenados que cumprem pena julgados em segunda instância poderiam pedir revisão do processo e alcançar a liberdade.

Esperemos que o bom senso mostrado pela ministra-chefe contagie os demais membros da Suprema Corte para que a justiça continue sendo feita com mais celeridade.

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