Executivo envia sete projetos em caráter de urgência à Câmara

A Sessão da Câmara realizada ontem foi movimentada. Com seis itens da Casa em discussão, quatro deles foram adiados, o que acabou dando espaço para os Projetos de Lei em caráter de urgência que vieram do Executivo, que não foram poucos: Sete ao todo.

Vereadores votaram apenas dois itens da Ordem do Dia

Sem a presença do vereador líder do governo na Câmara, Silvino Castro (PRB), os edis discorreram com certa rapidez sobre a maioria dos itens, sendo que dois se destacaram. O primeiro deles é o projeto 056 de 03/10/17, que visa criar política municipal de aquisição e descarte dos bens do Museu Aberto de Arte Contemporânea. A prefeitura entende que algumas das obras podem “não atender mais aos seus propósitos originais”.

O projeto foi aprovado, mas com emenda criada pelos vereadores que solicita ao Executivo que envie para a Casa todas as obras que pretender descartar para avaliação dos parlamentares. “Entendemos que essas obras a céu aberto são patrimônios públicos e, assim, gestões futuras não podem mexer nas obras das anteriores”, explicou Amigão D’Orto (PTC).

Vale ressaltar que, antes do Festival do Chocolate, algumas dessas obras foram retiradas. Elas estavam na Tenda Cultural do Complexo Ayrton Senna. Outras formas de arte citadas são, por exemplo, o cavalo de metal da Avenida Capitão José Gallo e o Mirante São José de metal localizado na entrada do bairro Quarta Divisão.

Por fim, outro aprovado que merece destaque foi o 060, de 09/10/17, que propõe a concessão do auxílio alimentação aos conselheiros tutelares e seus estagiários por meio do Cartão Servidor, visto que, na visão da prefeitura, “os conselheiros possuem funções parecidas com as de servidores públicos, mesmo não os sendo, enquanto que os estagiários têm direito à este benefício por meio de Lei Federal”.

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