Emenda parlamentar não é dinheiro líquido e certo

Nos últimos quinze dias, o prefeito Saulo Benevides negociou, pessoalmente, a chegada de aproximadamente R$ 5,5 milhões em emendas parlamentares que serão utilizados pela Prefeitura para obras de infraestrutura e também para a Saúde, já que parte deste montante (R$ 330 mil) será destinada à Apraespi.

Inegavelmente, a boa notícia fez com que boa parte da população ficasse ainda mais ansiosa para ver as obras na cidade. Entretanto, diferente de um empréstimo bancário, em que o dinheiro fica disponível tão logo o contrato seja assinado, no caso das emendas, ele vem apenas no ano seguinte. Trocando em miúdos, é uma promessa de recursos que, dependendo do que acontecer, pode nem mesmo se tornar realidade.

As emendas parlamentares são a forma com que deputados e senadores participam da elaboração do orçamento anual, uma forma de aperfeiçoar a proposta do Executivo para investimento do dinheiro público. Desta forma, eles podem indicar os locais onde há necessidade de aplicação das verbas estatais. Ainda que, não raro, elas sirvam como “moeda de troca” de apoios por políticos inescrupulosos, já que eles têm o poder de indicar onde os recursos serão gastos – vide o notório caso dos “anões do orçamento”, entre outros. Mesmo assim, é inegável que pequenos municípios raramente receberiam investimentos caso elas não existissem.

Para o dinheiro chegar, o caminho é longo. Vamos explicar usando o estado de São Paulo como exemplo. Resumidamente, o governo envia até o dia 30 de setembro o projeto da lei orçamentária para o ano seguinte, que deve ser aprovado pelos deputados (e senadores) até o dia 31 de dezembro. Neste período, entram as emendas. Assim que a Assembleia aprova a lei já com as emendas, o projeto pode ser sancionado ou vetado – total ou parcialmente – pelo chefe do Executivo. A seguir, as indicações, feitas por meio de ofícios, são aprovadas pela Fazenda e transformadas em convênios. Depois, as Câmaras aprovam leis autorizando a sua celebração, que são publicadas no Diário Oficial. Aí sim é assinado o convênio que se torna válido após nova publicação no Diário Oficial. Passadas essas etapas, o dinheiro é liberado em algumas semanas. Na esfera federal, ainda há um sistema informatizado onde essas indicações devem ser cadastradas cujo manual tem “apenas” 158 paginas.

Deve-se, portanto, louvar o esforço em trazer tais recursos para as cidades, uma vez que eles demandam intenso trabalho, tanto nos bastidores quanto na linha de frente. No caso de Ribeirão Pires, as verbas que hoje chegam são fruto de negociação ocorrida antes mesmo da atual gestão assumir. Mas vale ressaltar que não é seguro dizer que o dinheiro prometido é garantido. Até entrar no caixa da Prefeitura, é apenas prometido.

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