Decreto Municipal estabelece calendário de pontos facultativos para funcionários públicos

Por meio de um decreto publicado ontem, a Prefeitura de Ribeirão Pires anunciou o calendário de pontos facultativos do Município em 2012. Ao mesmo tempo revelou o plano de compensação de dias a ser adotado pelos servidores públicos durante todo o ano.

Por seis meses servidores vão trabalhar até 30 minutos adicionais diários para compensar os dias

Além dos feriados fixados por lei, não haverá expediente nas repartições da Prefeitura nas seguintes datas: 20 e 21 de fevereiro; 30 de abril; 08 de junho; 16 e 19 de novembro; 24 e 30 de dezembro.  As unidades administrativas que oferecem serviços essenciais à população, como o atendimento hospitalar ou coleta de lixo, funcionarão por meio de platão ou de acordo com o que for determinado pelas respectivas secretarias.
As 56 horas de trabalho deverão ser compensadas. Para quem cumpre jornada de oito horas diárias, entre os dias 01 de fevereiro e 18 de julho, será necessário acrescentar 30 minutos ao expediente todos os dias. Já os servidores que trabalham 20, 30 e 33 horas semanais deverão fazer a compensação com minutos adicionais diariamente (15,20 e 25 minutos respectivamente).
Os servidores de escolas municipais terão as compensações estabelecidas no calendário escolar.
Os dias não compensados até o final do prazo estabelecido serão considerados como falta.

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