De província à estância: a história em nove atos

A cidade de Ribeirão Pires foi elevada ao tão celebrado status de Estância Turística no dia 8 de dezembro de 1998, por meio da Lei 10.130, de autoria do deputado estadual Luiz Carlos da Silva, o Professor Luizinho (PT), e sancionada pelo então governador Mário Covas (PSDB) texto esse que foi a máxima vitória da cidade e decreta de forma simples e objetiva: “Fica transformado em Estância Turística o Município de Ribeirão Pires”.

Até chegar a este patamar, a cidade teve várias tentativas frustradas. Segundo a monografia “Políticas Públicas para a Cultura, um estudo de caso sobre o teatro de Ribeirão Pires”, feito por Marcílio Duarte para a Universidade de São Paulo (USP), a cidade esperou por nada menos que 40 anos para conseguir a láurea. A primeira delas data de 1959, quando o deputado Anacleto Campanella (PSD, não o mesmo de hoje) apresentou o projeto de lei 68/1959, que “Constituiria em estância climática o município de Ribeirão Pires”. Apesar de deter parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, acabou arquivado pela resolução 341/1963 que engavetou todas as “proposições de legislaturas anteriores cuja tramitação não tenha atingido a fase de votação em 2ª discussão, ou de votação em discussão única” até a data de 28 de agosto de 1963.

Em 1968, o deputado Oswaldo Martins (PST) apresentou novo projeto, mais uma vez aprovado na CCJ e, desta vez, pela Casa em 13/12/1967. Entretanto, o então governador Roberto de Abreu Sodré vetou integralmente a matéria no dia 08/02/1968 veto esse mantido em 26/04/1968 apesar do parecer da mesma CCJ pela sua derrubada. A terceira tentativa foi em 1979, de autoria de Maurício Najar (ARENA) que, de acordo com a obra de Duarte, teve “dificuldades de articulação política”, resultando em novo arquivamento no dia 20/05/1983. O mesmo deputado tentou novamente, com o Projeto de Lei 23/1983, que teve anexado o Projeto de Lei 150/1984, de autoria do deputado Floriano Leandrini (PMDB). Ambos foram rejeitados pela CCJ em 20/09/1986 e arquivados em 17/03/1987.

Como “prêmio de consolação”, a Secretaria de Esportes e Turismo classificou a cidade como “Município de Interesse Turístico”, ou seja, uma cidade que, de acordo com o decreto 22.814/1984, possua potencial turístico, acesso rodoviário pavimentado e infraestrutura urbana e turística básica, entre outros requisitos. A quinta tentativa foi em 1987, pelo mesmo Maurício Najar (PL 55), arquivado em 28/03/1991.

Incansáveis, os deputados tentaram pela sexta vez, com um “extra”: estância turística e hidromineral. Nem com um documento elaborado pela prefeitura, a ALESP se comoveu, arquivando a propositura em setembro de 1995. Um adendo: Em 1993, o prefeito Valdírio Prisco (PMDB) decretou municipalmente a cidade como estância climática. A sétima tentativa coube ao deputado Clóvis Volpi (PSDB), que seria prefeito futuramente. Novo insucesso, arquivado em 21/05/1999. A oitava ficou a cargo de Waldir Cartola (PTB), arquivada em 1999.

Mas, como quem espera sempre alcança, enfim o projeto de lei 770/1996 virou a Lei 10.130 e Ribeirão, enfim, virou Estância. Uma trajetória de inúmeras dificuldades, fez com que este título, hoje orgulho para a cidade, fosse ainda mais celebrado e fizesse com que todos esses homens, cada qual a sua maneira, escreveram para sempre seus nomes na rica história desta cidade.

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