Contas saudáveis garantem tranquilidade aos aposentados e pensionistas da Prefeitura

O Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires) está financeiramente saudável, o que garante a aposentadoria e pensões dos funcionários públicos ligados ao regime previdenciário municipal.

Segundo a Prefeitura, quando o prefeito Clóvis Volpi (PV) assumiu o mandato em 2005, encontrou o órgão à beira da falência, já que os antecessores descapitalizaram o Instituto e não repuseram o dinheiro do fundo de pensões, colocando todos os novos aposentados e pensionistas da Prefeitura sob o risco de não ter seus pagamentos em dia.

Agora, cinco anos depois, o Imprerp é um Instituto estável, com as contas rigidamente controladas, saldo bancário positivo e já garante a tranquilidade dos funcionários que tenham adquirido os direitos legais para requerer o benefício. Isso só foi possível porque Volpi contratou uma auditoria atuarial para recalcular os prejuízos e analisar as possibilidades de recuperação do caixa.

Entre as alternativas para equacionar o déficit, foram criados por meio de lei o Fundo Previdenciário e o Fundo Financeiro, atitude considerada arrojada porque possibilitou sanear as contas do Instituto, tornando-o viável e afastando o fantasma de uma eventual extinção. Também foi aprovado um aporte técnico no valor de R$ 3 milhões, que está sendo pago em 60 parcelas de R$ 50 mil desde janeiro de 2007, para compor uma reserva que servirá para cobrir riscos inerentes aos eventuais benefícios a serem cobertos por este Fundo.

Outra ação importante da lei foi a majoração da contribuição patronal, por parte da Prefeitura, que passou de 11% para 13% em 2006, 15% para o ano de 2008, 17% para o ano de 2010, 19% para o ano de 2012, 21% para o ano de 2014 e 22% para o ano de 2016, sendo que a contribuição do servidor permaneceu em 11%. Com o novo formato, foi afastado também o perigo de a Prefeitura não poder bancar os auxílios doença e outros benefícios. “Os problemas ficaram no passado. O que importa agora é  que o dever foi cumprido”, disse o prefeito.

Convênios e obras – A decisão de acertar as contas do Imprerp teve ainda outro importante desdobramento para o Município. Haviam débitos com o INSS que impediam a Prefeitura de assinar convênios com o Estado e o governo federal por não poder apresentar a certidão negativa da dívida. Não fosse o acerto feito no começo de 2005, Ribeirão Pires teria ficado sem obras importantíssimas para a cidade realizadas com repasses de outras esferas de governo.

Para citar alguns exemplos, estão a nova rodoviária, grande parte do programa de asfalto nos bairros e o Complexo Hospitalar, que seriam algumas intervenções que não sairiam do papel.

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