A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, no último dia 15, projeto de lei que obriga o uso de faróis baixos em veículos que trafegarem durante o dia em rodovias e túneis.
Se transformado em lei, veículos terão que trafegar em rodovias e túneis usando os faróis baixos
Atualmente, a medida é apenas recomendada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Se transformada em lei, passará a constar no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como exigência.
Da CCJ do Senado, a proposta segue direto ao plenário da Câmara dos Deputados. O projeto de lei é terminativo, ou seja, não passará pelo plenário do Senado, a não ser que haja recurso assinado por pelo menos nove senadores.
O autor do projeto de lei é o próprio presidente da CCJ, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ele justifica a proposta por meio de dados estatísticos, que comprovam que a medida evita acidentes, além do que, ela não traz nenhum custo para o contribuinte nem pra montadora.
O impacto do uso diurno de faróis baixos na diminuição de desastres automobilísticos começou a ser observado em países nórdicos (Finlândia, Suécia, Noruega, Dinamarca, Islândia) ainda na década de 1970. Estudo realizado também na Holanda constatou que veículos que transitam de dia com o farol aceso têm 15% menos risco de se acidentarem. No Brasil, essa precaução já é exigida no estado do Rio Grande do Sul.
Segundo estudo da Brazhuman Corp – Engenharia Consultiva em Trânsito e Transportes, os faróis acesos proporcionam condições particularmente adequadas de intervisibilidade, seja no tráfego noturno, seja no diurno, pois, além de proporcionar maior conspicuidade em termos visuais (60% mais visível), os fachos dos faróis constituem um prolongamento físico do veículo (vistos a 3 km), alertando quanto à sua aproximação e manobras. Este aumento de visibilidade diminui os riscos – noturnos e diurnos – que potencializam os acidentes de trânsito (60% dos acidentes ocorrem durante o dia), responsáveis pelas perdas de muitas vidas (acidentes 69% menos graves).
