O aumento de 100% no crédito do Cartão Servidor, benefício exclusivo para funcionários públicos de Ribeirão Pires, permitirá um retorno estimado de R$ 5,4 milhões ao comércio local até o final do ano. A partir deste mês, o valor do Cartão Servidor passa dos R$ 103,49 para R$ 206,98 para os mais de 3.700 servidores.
Aumento do benefício é alternativa do Governo para driblar limitações orçamentárias de reposição da inflação
O reajuste representará acréscimo de mais de 11% no poder de compras de quase mil servidores. O aumento acontece no mês base para a Administração Municipal aplicar o índice de reposição da inflação sobre os salários da Prefeitura, que ficou em 4,69% entre março de 2016 e fevereiro de 2017 (INPC/IBGE). Para o Governo, a medida é uma “alternativa legal e viável para garantir compensação das perdas de inflação sobre o salário”, conforme apresentado em nota oficial.
Com isso, cerca de 60% dos funcionários da Prefeitura terão elevação financeira acima da inflação aplicada no benefício. “Em um momento delicado enfrentado por todos os municípios, com a redução da arrecadação, o potencial de investimentos na folha de pagamento dos funcionários fica limitado. O reajuste do auxílio alimentação é uma das medidas que já pudemos tomar para valorizar os profissionais que trabalham por nossa cidade”, afirmou o prefeito Kiko Teixeira (PSB).
De acordo com o secretário de Administração e Modernização da Prefeitura, Adriano Campos, o Governo, que mantém diálogo aberto e recebe as reivindicações sindicais das categorias, estuda a possibilidade de contemplar o funcionalismo com outras medidas, como a reposição da inflação sobre o salário, respeitando a legislação vigente e a capacidade de investimentos públicos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal fixa em 54% da receita líquida do município os gastos com folha de pagamento. O percentual caiu dos 53,21% em janeiro para 52,55% em abril. “Apesar da redução, os gastos da Prefeitura com pessoal ainda estão acima do chamado limite prudencial, que é de 51,30%”, reconheceu Campos. Para equilibrar as contas, o secretário explica que busca incrementar a receita municipal, com ações como o reforço nas cobranças referentes à Dívida Ativa do município e coibindo a sonegação de impostos municipais.
