A polêmica reforma do Código Florestal só entrará na pauta de votação na Câmara dos Deputados em março. O projeto saiu da Casa, passou no Senado na última semana com alterações e, por isso, precisa ser novamente apreciada pelos deputados federais.
Para organizações ambientalistas, Brasil coloca em dúvida seu papel de líder ambiental com a aprovação do Código Florestal no Senado
O Código Florestal que está em vigor atualmente é de 1965, com modificações. Houve então, a proposta de elaborar uma nova lei, mais adequada à realidade atual do Brasil
Algumas das mudanças, como às relacionadas às Áreas de Preservação Permanente (APPs), são as quem mais polemizam. Atualmente, produtores devem recompor 30 metros de mata ciliar para rios com até 10 metros de largura.
O projeto assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades agrossilvopastoris nas margens dos rios, desde que consolidadas até 2008, e autoriza o uso de APPs para alguns tipos de cultivos, como maçã e café. A pecuária também ficaria permitida em encostas de até 45 graus.
A conversão de multas também é um ponto amplamente questionado. Produtores rurais com propriedade de até 4 módulos fiscais, autuados até julho de 2008, poderiam converter multas com reflorestamento, de acordo com o texto aprovado pela Câmara. Com a nova redação, estes benefícios passam a valer também para os grandes proprietários rurais que desmataram até julho de 2008.
A polêmica do projeto se dá com o embate entre ruralistas e ambientalistas. Os primeiros defendem que a atual lei engessa a produção e o Código Florestal precisa aceitar que há áreas que, mesmo protegidas pela antiga lei, já estão consolidadas como produtivas. Os segundos reforçam que o projeto anistia o desmatamento e abre espaço para ações desse tipo.
Código Florestal na mira
Organizações ambientalistas presentes na conferência das Organizações das Nações Unidas (ONU) contra as mudanças climáticas (COP-17) em Durban, África do Sul, advertiram que o Brasil coloca em dúvida seu papel de líder ambiental e pode perder milhões de hectares de floresta na Amazônia com a aprovação do Código Florestal no Senado.
“A aprovação desta legislação fará com que seja praticamente impossível para o Brasil alcançar seus compromissos apresentados na conferência do clima em 2009, quando se comprometeu a reduzir em 80% o desmatamento da Amazônia”, exclamou o diretor internacional da WWF, Jim Leape.
A rede de ONGs Observatório do Clima ressalta que o novo código coloca em risco até 79 milhões de hectares de florestas que ficarão sem proteção ou deixarão de ser reflorestados, uma superfície equivalente ao território conjunto de Alemanha, Áustria e Itália.
A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, cobra posicionamento firme da presidente Dilma Rousseff para vetar o projeto. “Ainda nos resta a presidente Dilma, porque ela assumiu o compromisso de que vetaria qualquer dispositivo que significasse aumento de desmatamento e anistia para desmatadores”.
