Cidade Limpa entra em vigor neste sábado

A Lei Cidade Limpa passa a vigorar em Ribeirão Pires a partir desse sábado, dia 1º de outubro. Todos os proprietários de estabelecimentos comerciais têm até o final desta semana para adequar as fachadas às determinações da lei. Em linhas gerais, os chamados anúncios indicativos – aqueles que identificam a atividade comercial – passam a ser padronizados em tamanho de acordo com a metragem dos prédios. A mesma lei também já organizou a veiculação dos anúncios publicitários na cidade.

A Lei Cidade Limpa foi implantada em março desse ano e estabeleceu prazo de 180 dias para a adequação. A partir de 1º de outubro quem estiver fora dos padrões será notificado e terá cinco dias para regularizar a situação. A multa está estabelecida em R$ 3.500.

Comércios com fachadas de até 10 metros poderão usar até dois metros quadrados para anúncios indicativos. Acima de 10 metros até cem metros o espaço é de até quatro metros quadrados.

Todos os estabelecimentos que se adequarem à Lei Cidade Limpa receberão um selo de regularidade para ser afixado no próprio anúncio indicativo. Para obter o selo basta fazer o cadastro simplificado na Prefeitura apresentando capa do carnê do IPTU, cópia da taxa de fiscalização, do CNPJ e documentos pessoais do proprietário da empresa.

O atendimento é feito na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda no 3° andar do Shopping Garden, das 8h30 às 16h30. A Prefeitura alerta para a importância da realização do cadastro, pois a fiscalização irá se basear no número do selo para atestar a regularidade da situação.

Compartilhe