Câmara cumprirá exigência do MP e garantirá acesso de deficientes

O prédio da Câmara de Rio Grande da Serra passará por reforma que garantirá o acesso de deficientes à Casa de Leis. A mudança atende à cobrança de providências feitas pelo Ministério Público, que ameaçava processar a Edilidade e o presidente pela falta de condições para receber deficientes, contrariando a legislação que obriga os prédios públicos de oferecerem acesso a eles. Atualmente, a estrutura dificulta a acessibilidade de pessoas com necessidades especiais, já que o plenário se encontra no segundo andar do edifício, que não dispõe de elevador.

A reforma foi uma das condições para o presidente da Câmara, Edvaldo Guerra (PV), que encerra este mês o seu mandato, renovar o contrato de aluguel do prédio, no valor de R$ 46,2 mil por ano, pouco abaixo da quantia atual, de R$ 50,4 mil. O acordo foi publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (03).

O contrato prevê a instalação de cadeira escaladora de escadas, ‘modelo LK 30’, neste mês, período de recesso da Câmara, para deficientes físicos, e a adaptação de banheiro para pessoas com necessidades especiais a partir de junho do ano que vem.

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