Câmara aprova projetos do Executivo sem discussão

Apesar de não possuir nenhum item na Ordem do Dia, os vereadores de Ribeirão Pires aprovaram, por unanimidade, os seis projetos do Executivo enviados à Casa em caráter de urgência. No decorrer da sessão não houve discussões ou desacordos entre os edis, apenas diálogos sobre a relevância de um ou outro projeto.

Vereadores “zeraram” a fila de projetos da Ordem do Dia

A começar pelo PL 021/2012 que regulamenta a concessão do imóvel localizado ao lado da Câmara Municipal para uso do Poder Legislativo. Agora os vereadores poderão preparar a reforma do local e realizar a mudança de alguns setores da Casa para o imóvel vizinho. Na sequencia, o PL 022/2012, que autoriza o Município a outorgar concessão de direito real de uso de área pública à ACESP (Associação Acolhida com Esperança da Grande São Paulo), para a construção e instalação da sede, foi aprovado.

O projeto que gerou maior discussão foi o 024/2012, que altera e acresce dispositivos na lei de cargos e salários da Prefeitura. O projeto visa corrigir um erro de digitação na lei que concedia R$ 90,00 a mais no salário de alguns servidores. Também naquela lei, indevidamente constou tabelas salariais diferenciadas para os cargos de “Médico Clínico Geral” e “Médico Especialista”, erro este corrigido neste projeto.

O líder de governo na Câmara, vereador Antônio Muraki (PTB) declarou que o reajuste será proporcional ao tempo trabalhado. “Esses reajustes serão retroativos ao início do ano”.

Aproveitando as alterações, o mesmo PL também alterar a Tabela de Plano de Carreira dos professores municipais III em atendimento ao novo piso salarial do magistério estabelecido para o ano de 2012 a nível Federal. Dessa força a Prefeitura cede à pressão feita pelo SINEDUC (Sindicato dos Trabalhadores na Educação Municipal) que exigia que o piso salarial da cidade fosse o mesmo oferecido a nível nacional, o que até agora não era feito. O reajuste chega a quase 20% para a categoria.

Como já é de costume, um projeto foi enviado solicitando alterações na lei orçamentária com o objetivo de realocar verbas. Ao todo, R$ 990 mil passarão dos cofres de uma secretaria para outra. A prefeitura justificou a demanda com as seguintes obras: “construção do quiosque das Chocolateiras; continuidade ao projeto com as APM’s das escolas; término da construção do novo Hospital; serviços de topografia e aquisição de equipamentos para a Cooperpires; por fim, para a Secretaria de Assuntos Jurídicos, a verba servirá para aquisição de mobiliário para utilização na nova sede”.

Outros dois projetos (o 025 e 206/2012) também foram aprovados. Leia detalhes na matéria “Investimentos na Saúde começam a “ficar caros””.

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