Câmara aprova e orçamento 2014 será de R$ 292 milhões

Ontem, a Câmara dos Vereadores de Ribeirão Pires aprovou, por 16 votos a 1, o planejamento orçamentário da cidade para o ano de 2014. O Projeto de Lei 065/2013, que é formalmente chamado Lei do Orçamento Anual (LOA), prevê exatos R$ 292.638.200,00 de receita para o ano que vem, o maior da história da cidade, um incremento de aproximadamente 20% em relação ao ano passado.

Dentro deste valor, estão inclusos R$ 21,4 milhões que correspondem ao orçamento do Imprerp, o Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires e R$ 8,51 milhões referentes ao orçamento da Câmara Municipal.

Dentre as secretarias, a maior fatia será destinada à Saúde e Higiene, que terá R$ 73,2 milhões de orçamento, seguida pela Educação, Inclusão e Tecnologia, com R$ 60 milhões. Vale lembrar que há uma obrigação legal para que sejam investidos pelos municípios ao menos 15% da arrecadação de impostos em Saúde (Lei Complementar 141/2012) e 25% em educação (Constituição Federal).

Outros destaques vão para Infraestrutura Urbana, com R$ 33,695 milhões, Finanças, com R$ 17,5 milhões e Esportes, Cultura, Lazer e Turismo, que terá disponíveis R$ 14,7 milhões. É importante ressaltar que trata-se de uma previsão que pode variar para mais ou para menos. Este ano, por exemplo, o orçamento previsto era de R$ 241 milhões mas, segundo o próprio prefeito, fechará em cerca de R$ 210 milhões.

 Veja o quanto caberá a cada secretaria na tabela a seguir:

Setor

Valor (em R$)

Gabinete do Prefeito

1.947.500,00

Comunicação

1.450.300,00

Assuntos Jurídicos

2.217.700,00

Administração e Modernização

13.078.900,00

Finanças

17.548.862,00

Obras

13.177.909,00

Infraestrutura Urbana

33.695.390,00

Educação, Inclusão e Tecnologia

60.018.500,00

Saúde e Higiene

73.221.800,00

Assistência e Desenvolvimento Social

5.306.500,00

Esportes, Cultura, Lazer e Turismo

14.716.787,00

Segurança Pública

4.068.000,00

Sephama

10.731.500,00

Desenvolvimento Econômico

1.261.100,00

Ouro Fino

1.974.552,00

Política Comunitária e Institucional

683.800,00

Transportes e Trânsito

6.017.900,00

Governo

1.324.400,00

Gestão e Planejamento Administrativo

249.800,00

Câmara Municipal

8.510.000,00

Imprerp

21.437.000,00

Total

292.638.200,00

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