Câmara aprova alteração na taxa do lixo

Um assunto importante entrou na pauta de votação da Câmara na tarde desta terça-feira, dia 22. Trata-se de um projeto que promove uma adequação da lei que institui uma taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos hospitalares. A proposta sugere uma alteração no artigo 17, onde substitui a responsabilidade de fiscalização, passando da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Saúde e Higiene. Agora, cabe a SSH a fiscalização in loco a correta classificação declarada pelo contribuinte e aplicar os autos da infração pertinentes.

Nesta matéria, os vereadores Saulo Benevides (futuro PMDB) e Koiti Takaki (futuro PSD) foram contrários. Nenhum deles justificou o voto. Para o vereador José Vicente de Abreu, o Vicentinho (PR), a taxa também deva ser aplicada ao comércio em geral e a indústria, uma vez que esses são grandes produtores de resíduos.

Além disso, os vereadores Edson Savietto, o Banha (PDT) e Jorge de Moraes, o Jorge da Autoescola (DEM), usaram a tribuna para dar apoio à luta que alguns professores e alunos encabeçaram para impedir o fechamento de cursos do EJA (Educação de Jovens e Adultos). Há alguns meses, o grupo de educadores se encontrou com o secretário estadual de Educação solicitando a continuidade dos cursos. Na época, Herman Voorwald, garantiu que o curso não seria encerrado. Porém, a direção da escola Casemiro da Rocha, onde acontece o problema, não vem realizando matrículas, alegando extinção do curso.

Banha, que acompanhou a ultima reunião da APEOESP que discutia o assunto, mostrou-se envolvido com o processo. “Vamos fazer um abaixo-assinado e criar uma comissão para levar ao secretário”. Para Jorge da Autoescola, falta comprometimento do governo. “O Governo do Estado não está preocupado com a Educação. Eles estão brincando com isso”, finalizou.

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