Ação pode obrigar supermercados a distribuir sacolas

As sacolas plásticas seguem causando polêmica e podem, em breve, voltar a ser distribuídas livremente nos supermercados, para a alegria dos 69% dos paulistas que desejam seu retorno. A associação SOS Consumidor ajuizou, na última segunda-feira (11/6), uma Ação Civil Pública contra a Associação Paulista dos Supermercados (Apas) para que o velho hábito seja retomado.

A briga agora é voltar a legalizar o uso das sacolas plásticas

A entidade alega que a prática dos varejistas infringe a Lei Federal 8.078, o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o recebimento das embalagens seria um direito do consumidor adquirido após anos de prática comercial estabelecida pelo próprio setor. Desta maneira, a suspensão seria uma “afronta a dignidade dos consumidores” e também não estaria de acordo com o propósito alegado, que seria a preservação da natureza, até mesmo porque a Apas não teria incentivado o desenvolvimento de projetos de conscientização ambiental, conforme termo firmado com o Governo do Estado.

“A presente ação visa também obrigar a ré a realizar os estudos a que se comprometeu perante o governo do estado de São Paulo (…) e, enquanto isso não ocorre, a promover, por meio de seus associados, a distribuição de sacolas plásticas suficientes para o acondicionamento digno das compras efetuadas pelos consumidores”, conclui o pedido, que deve ser apreciado nos próximos dias.

Em tempo: os consumidores seguem reclamando. A queixa mais recente é que as caixas dadas para carregar as compras são uma forma de reciclar o lixo do supermercado…

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